Acreditem se quiser, mas esta é uma boa notícia. Depois de PEPA, PIPA e afins, uma nova lei para crimes cibernéticos está para ser aprovada no Senado. E ela é bem justa e bacana.
O Projeto de Lei 2793/11, criado pelo deputado Paulo Teixeira, do PT, em novembro de 2011, foi aprovado pelo Plenário na terça-feira, 15, e agora está sob análise do Senado. Nele, é previsto reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos provados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.
Traduzindo: quem violar um celular, computador ou qualquer outro item electrônico que contenha dados pessoais ou profissionais de alguém, sofrerá pena. Além disto, quem controlar, sem ter autorização, qualquer dispositivo electrônico, também sofrerá pena.
O que esse projeto de lei propõe:
– Criminalizar o acesso não autorizado a dispositivos de informática, via Internet ou não, majorando as penas decorrentes do crime no caso de prejuízo econômico, obtenção e/ou divulgação de informações privadas e se praticado contra membros do governo;
– Interrupção de sistemas dos quais dependem a Internet, inclusive sites;
– Falsificação de cartão de crédito ou débito.
– Caso os itens roubados sejam divulgados (fotos, textos ou quaisquer outras informações), a pena aumenta, viu? Agora é esperar o projeto virar lei.
Por que isso é bacana?
Apesar de as pessoas se divertirem com o resultado das fotos adquiridas com o roubo ou uso indevido dos celulares de celebridades e afins, é muito chato quando um acontecimento assim acontece e você não pode se proteger, não é? A lei brasileira é falha, ainda, em vários pontos – e todo mundo sabe disto. É uma pena que somente quando uma celebridade sofre as consequências é que a lei vai atrás de uma resolução. De qualquer forma, vale uma palma para a ação.
O que você acha disto?
A gente acha ótima a iniciativa, mas existem outras coisas mais importantes pra virar Lei e até agora nada foi feito, certo? Bastou um famoso ganhar atenção sobre isso que Brasília começou a correr atrás do prejuízo.
E se Carolina Dieckmann fosse lésbica e sofresse bullying por isso? O caso ganharia a mesma proporção? Aprovariam finalmente a lei contra a homofobia? Nós compartilhamos do mesmo pensamento de @CelsoDossi abaixo: